BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
O Benefício Assistencial é um programa de
transferência de renda do governo destinado a pessoas em situação de
vulnerabilidade social e econômica.
Este benefício tem como objetivo auxiliar pessoas
com deficiência, idosos, gestantes e puérperas, entre outros, a se manterem
financeiramente e garantir sua sobrevivência e dignidade.
Os requisitos para receber o Benefício Assistencial
variam de acordo com o programa e o perfil do beneficiário, porém, em geral, é
preciso comprovar renda e não possuir outros meios de sustento.
A solicitação do benefício é feita junto ao governo
federal ou estadual, dependendo do programa escolhido.
BPC
/ LOAS em 2022: O que é, quem tem direito e Requisitos?
BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um
programa do governo federal destinado a pessoas com deficiência ou idosas que
comprovem não ter condições de prover seu próprio sustento e não terem
familiares capazes de sustentá-los. Já o LOAS (Lei Orgânica de Assistência
Social) é a lei que regulamenta o BPC e outros benefícios sociais no Brasil.
Quem tem direito ao BPC:
- Pessoas com deficiência que tenham renda mensal per capita de até
um quarto do salário mínimo;
- Idosos com 65 anos ou mais que tenham renda mensal per capita de
até um quarto do salário mínimo.
Requisitos para receber o BPC:
- Comprovação da situação de vulnerabilidade social e econômica;
- Não ter capacidade de garantir seu próprio sustento e não ter
familiares capazes de sustentá-lo;
- Possuir renda per capita de até um quarto do salário mínimo;
- Comprovação da condição de idade ou deficiência;
- Documentação necessária para a análise do benefício, como RG, CPF,
comprovante de endereço, etc.
A solicitação do BPC pode ser feita diretamente no
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde será realizada uma avaliação
da situação financeira e de necessidades do requerente.
O valor do benefício é equivalente ao salário
mínimo vigente na época da concessão.
BPC/
LOAS é uma aposentadoria?
Não, o BPC/ LOAS não é uma aposentadoria.
É um benefício assistencial destinado a pessoas idosas
e pessoas com deficiência de baixa renda para garantir um salário mensal para
ajudar com as despesas básicas de vida, sem vínculo com o tempo de contribuição
para a previdência social.
A aposentadoria, por outro lado, é um benefício
previdenciário pago a trabalhadores que cumprem requisitos de tempo de
contribuição e idade.
O
BPC/ LOAS foi afetado pela Reforma da Previdência?
Não, a Reforma da Previdência de 2019 não afetou o
Benefício de Prestação Continuada (BPC/ LOAS).
O BPC/ LOAS é um benefício assistencial e não
previdenciário e, portanto, não foi incluído nas mudanças propostas pela
Reforma da Previdência.
O objetivo da Reforma da Previdência era ajustar as
regras de aposentadoria para trabalhadores com carteira assinada, mas não
afetou os benefícios assistenciais como o BPC/ LOAS.
Para
receber o BPC/LOAS
Para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/ LOAS), é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ser pessoa idosa com idade igual ou superior a 65 anos ou pessoa
com deficiência;
- Ter renda mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo ou renda
familiar de até meio salário mínimo;
- Não possuir outra fonte de renda ou bens que possam garantir o
sustento;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico);
- Estar residente no Brasil.
Para solicitar o benefício, é preciso apresentar a
documentação exigida e realizar uma perícia médica, caso seja necessário.
A documentação pode incluir comprovantes de renda,
identidade, CPF, comprovante de residência e, se for o caso, atestado médico.
O benefício é concedido pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS).
Em caso de dúvidas ou para obter mais informações
sobre o BPC/ LOAS, é possível consultar o site do INSS ou procurar uma agência
da previdência social.
